SINDICATO DOS ÁRBITROS DE FUTEBOL 

DO ESTADO DE SÃO PAULO

 

Alterações na Lei Pelé são discutidas em debate

São Paulo - 04/09/2008

 

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que estuda o projeto de lei do governo que propõe alterações na Lei Pelé realizou nesta quarta-feira mais uma audiência pública, desta vez com a presença dos especialistas em Direito Esportivo Eduardo Carlezzo e Luis Felipe Guimarães Santoro e o presidente da anaf.

O foco dos debates foi em torno do relacionamento dos atletas com os clubes, o êxodo de jogadores para o exterior e a necessidade de se criar uma legislação específica para os árbitros, “hoje totalmente desamparados”, segundo o presidente da anaf.

 

Durante os debates, o deputado Silvio Torres, que foi o autor do convite aos especialistas para participarem da audiência pública, afirmou que a Lei Pelé 

atendeu a demanda da época em que foi aprovada, mas que atualmente precisa de reformulações.

“É uma lei de dez anos, que cumpriu sua missão naquela época. Mas ela tem de ser reformulada. Ela precisa contribuir para que ocorra no futebol um choque de modernidade. O modelo empresarial tem de prevalecer no futebol. É o que acontece nos países em que esse esporte se transformou num grande negócio”, disse.

Silvio Torres é pela valorização do trabalho dos clubes que se dedicam à formação de atletas. Segundo o político, deve haver mudanças nas questões do direito de imagens e direito de arena.

O parlamentar paulista disse que a nova legislação, que está sendo estudada pela Câmara, deverá também focar dispositivos que assegurem assistência e segurança para os árbitros.

"Cerca de 90% dos juízes de futebol têm como atividade principal o serviço público. A profissão de juiz tem de ser regulamentada, para deixar de ser considerada um 'bico'", finalizou.


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